Condi��es de utiliza��o
do Goethe-Institut e. V., Oskar-von-Miller-Ring 18, 80333 Munique
Telefone: +49 89 15921-0, info@goethe.de ("Goethe-Institut") para a utiliza��o do website goethe.de ("Website")
Conte�do
- �mbito e objecto do contrato
- Registo e celebra��o de contrato
- Servi�os do Goethe-Institut
- Deveres do utilizador e regras de conduta
- San��es por viola��o dos deveres, exclus�o da plataforma
- Concess�o de direitos de utiliza��o
- Garantia e responsabilidade
- Prazo e rescis�o do contrato
- Altera��o dos termos de utiliza��o
- Escolha da lei aplic�vel
- Resolu��o de conflitos
- Direito de rescis�o
1. �mbito e objecto do contrato
Depois do registo no website aplicam-se os seguintes termos de utiliza��o ao uso das �reas personalizadas e na rela��o entre o �utilizador" e o Goethe-Institut como operador do website.
O objecto do contrato � a utiliza��o gratuita do website como plataforma de informa��o e comunica��o (o "servi�o"). Aos cursos de aprendizagem � dist�ncia aplicam-se exclusivamente os Termos e Condi��es Gerais.
2. Registo e celebra��o de contrato
O registo pr�vio � utiliza��o dos servi�os personalizados � obrigat�rio. No acto do registo, o utilizador deve fornecer informa��es verdadeiras. Na mesma altura, s�o disponibilizadas informa��es sobre a Pol�tica de protec��o de dados. Ap�s o registo, o utilizador recebe um e-mail com um link de confirma��o. O contrato de utiliza��o gratuita do website entra em vigor no momento em que o Goethe-Institut activa a conta de utilizador.
O utilizador n�o pode ceder os seus dados de acesso a terceiros e, como dono da conta, � respons�vel por proteger de usos indevidos. Por conseguinte, � obrigado a manter os seus dados de acesso em segredo e a proteg�-los do acesso de terceiros. A utiliza��o de nomes de marcas protegidas ou de nomes de outras pessoas singulares ou colectivas como nomes de utilizador est� proibida.
3. Servi�os do Goethe-Institut
O Goethe-Institut permite ao utilizador ler e publicar contribui��es no website e comunicar com outros utilizadores no �mbito destes termos de utiliza��o. Para este fim, o Goethe-Institut fornece ao utilizador uma plataforma com v�rias fun��es de community gratuitas no �mbito das suas possibilidades t�cnicas e econ�micas.
O objectivo das fun��es de community � permitir o interc�mbio no que especificamente se refere �s ofertas educativas e culturais do Goethe-Institut. O Goethe-Institut opera a plataforma no que se refere �s tarefas que lhe incumbem. A plataforma n�o serve para a troca geral de opini�es, a auto-promo��o dos utilizadores ou fins de entretenimento.
No caso de disponibiliza��o de servi�os permanentes, podemos efectuar altera��es ao produto digital que v�o al�m do que � estritamente necess�rio para manter a conformidade com o contrato se
- existir uma raz�o v�lida para estas altera��es,
- n�o decorrerem quaisquer custos adicionais ao utilizador em consequ�ncia dessas altera��es, e
- se disponibilizamos informa��es claras e compreens�veis sobre as altera��es.
Se a altera��o afectar o utilizador na sua capacidade de aceder �s fun��es de community ou a operacionalidade de forma mais abrangente, o Goethe-Institut informar� o utilizador da altera��o e dos seus direitos por correio electr�nico num prazo razo�vel antes de a altera��o entrar em vigor.
4. Deveres do utilizador e regras de conduta
No �mbito do seu registo, o utilizador compromete-se a fornecer sempre informa��es verdadeiras, actualizadas e completas sobre si pr�prio, tal como especificado no formul�rio de registo. Em momento algum � permitido fornecer dados falsos ao Goethe-Institut ou a outros utilizadores acerca da sua identidade.
Ao publicar conte�dos no website, o utilizador confirma que � o propriet�rio de todos os direitos necess�rios. O utilizador compromete-se a n�o publicar no website ou enviar a outros utilizadores quaisquer coment�rios ou comunica��es que sejam contr�rias aos bons costumes ou � lei aplic�vel. Em particular, o utilizador compromete-se a n�o publicar quaisquer coment�rios ou comunica��es ou a envi�-las a outros utilizadores,
- cuja publica��o constitua um crime ou uma contra ordena��o,
- que violem os direitos de autor, de marcas registadas ou da concorr�ncia,
- que violem os direitos de protec��o de dados de terceiros (por exemplo, publica��o de mensagens privadas sem o consentimento do remetente),
- que contenham conte�dos insultuosos, falsos, racistas, discriminat�rios, pornogr�ficos ou suscept�veis de lesar menores,
- que contenham publicidade, incluindo gr�ficos ou hiperliga��es com ou sem texto, cotas com texto ou contidos em coment�rios.
e tratar-se mutuamente com respeito e n�o devem utilizar o servi�o para amea�ar, assediar, prejudicar, enganar ou prejudicar a reputa��o ou o neg�cio de qualquer outro utilizador ou terceiro.
Al�m disso, a publica��o de coment�rios ou artigos que n�o tenham qualquer rela��o com os temas a que a respectiva �rea de uma community � expressamente dedicada ou que sejam de qualquer outra forma suscept�veis de prejudicar o di�logo relacionado com o t�pico e com o assunto (sec��o 3) � tamb�m inadmiss�vel. Isto inclui, em particular, a publica��o em massa de mensagens sem conte�do ou com conte�do igual ("spamming").
Se um utilizador tiver conhecimento de uma viola��o destes Termos de Utiliza��o por outro utilizador, � obrigado a notificar os administradores por e-mail para kdf@goethe.de.
5. San��es por viola��o das regras vigentes; exclus�o da plataforma
Em caso de uma viola��o confirmada ou de uma suspeita fundada de viola��o das regras estabelecidas na cl�usula 4 supra (com excep��o da obriga��o de comunicar viola��es por parte de outros utilizadores), o Goethe-Institut pode, unilateralmente, impor as seguintes san��es ao utilizador:
- elimina��o ou modifica��o do conte�do publicado pelo utilizador se, de acordo com o crit�rio do Goethe-Institut, tal constituir uma viola��o das regras de conduta nos termos da sec��o 4,
- emiss�o de uma advert�ncia,
- restri��o do uso do servi�o,
- bloqueio tempor�rio ou permanente do acesso,
- rescis�o do contrato de utiliza��o e elimina��o de todos os dados e conte�dos do utilizador, sem ou com aviso ou contacto pr�vio.
Se uma contribui��o publicada violar a sec��o 4, o Goethe-Institut pode bloquear o coment�rio/artigo sem aviso pr�vio. O Goethe-Institut informa o utilizador para que este possa pronunciar-se. Se for determinado que o coment�rio/artigo n�o viola a sec��o 4, o Goethe-Institut desbloqueia o acesso.
O Goethe-Institut s� bloqueia o acesso do utilizador sem aviso pr�vio em caso de viola��es intencionais, sistem�ticas ou de gravidade equiparada. Caso contr�rio, o bloqueio definitivo s� tem lugar se o utilizador violar novamente uma regra de conduta ap�s uma advert�ncia pr�via.
O bloqueio de acesso � apenas provis�rio e o Goethe-Institut d� ao utilizador a oportunidade de se pronunciar dentro de um per�odo de tempo razo�vel. S� com base nesta pron�ncia ou ap�s o termo do prazo � que o Goethe-Institut decidir� o bloqueio definitivo de acesso.
O utilizador exonera o Goethe-Institut de todas as reclama��es apresentadas por terceiros com base em infrac��o culposa por parte do utilizador das obriga��es estabelecidas na sec��o 4 supra (com excep��o da obriga��o de comunicar infrac��es por outros utilizadores). O utilizador compromete-se a apoiar o Goethe-Institut de boa f� com a disponibiliza��o de informa��es e documentos na defesa contra tais reclama��es. O utilizador � igualmente obrigado a suportar os custos da necess�ria defesa jur�dica do Goethe-Institut. Sem preju�zo de outros direitos e pedidos de indemniza��o do Goethe-Institut.
6. Concess�o de direitos de utiliza��o
Os direitos de autor dos coment�rios/artigos publicados, na medida em que estas sejam pass�veis de direitos de autor, permanecem com o respectivo utilizador. Contudo, ao publicar o seu coment�rio/artigo em goethe.de, o utilizador concede ao Goethe-Institut o direito n�o exclusivo e ilimitado no tempo e no espa�o de utilizar os coment�rios/artigos
- permanentemente acess�veis ao p�blico no website (tamb�m traduzido),
- para reproduzir e distribuir em obras impressas (tamb�m traduzidas),
- alterar a sua posi��o dentro do website e lig�-lo a outros conte�dos,
- editar, em particular, abreviar, traduzir, deslocar dentro do website e/ou ligar a outros conte�dos, incluindo conte�dos fora do website,
- alterar ou apagar parcialmente, se tal for necess�rio de acordo com a sec��o 5.
O utilizador n�o tem direito � elimina��o ou correc��o dos coment�rios/artigos feitos por ele. Sem preju�zo das disposi��es do Regulamento Geral de Protec��o de Dados (Regulamento UE 2016/679), a Lei dos Direitos de Autor e qualquer outra obriga��o legal do utilizador ao pagamento
7. Garantia e responsabilidade
Se um produto digital for defeituoso, existe uma garantia. As reclama��es devidas a defeitos do servi�o nos termos da cl�usula 1 prescrevem no prazo de dois anos a contar da data da presta��o, mas n�o antes de um ano ap�s o termo do contrato.
Est�o exclu�dos pedidos de indemniza��o pelo utilizador contra o Goethe-Institut, os seus �rg�os, funcion�rios e agentes, salvo disposi��o em contr�rio. Est�o exclu�dos os pedidos de indemniza��o com base numa garantia dada pelo Goethe-Institut, sobre danos � vida, integridade f�sica ou sa�de, com base na Lei de Responsabilidade pelos Produtos e num pedido de indemniza��o por danos resultantes da viola��o de obriga��es contratuais essenciais. As obriga��es contratuais essenciais s�o aquelas cujo cumprimento � necess�rio para alcan�ar o objectivo do contrato. Tamb�m est� exclu�da da exclus�o de responsabilidade por danos causados por uma viola��o intencional ou por neglig�ncia grosseira dos deveres por parte do fornecedor, dos seus representantes legais ou agentes de execu��o.
8. Prazo e rescis�o do contrato
Este contrato � celebrado por um per�odo indeterminado e pode ser rescindido por qualquer das partes sem aviso pr�vio por escrito (por exemplo, por correio electr�nico).
Ap�s a rescis�o deste contrato, o Goethe-Institut tem o direito, mas n�o a obriga��o, de eliminar o conte�do criado pelo utilizador e partilhado com outros utilizadores. Contudo, o utilizador pode, a qualquer momento, solicitar a elimina��o da conta de utilizador e dos dados n�o p�blicos nela armazenados.
Em caso de justa causa, em particular devido a uma viola��o grave ou repetida das obriga��es da sec��o 4, se aplic�vel ap�s uma advert�ncia sem �xito, o Goethe-Institut ter� o direito de bloquear imediatamente o acesso do Utilizador e de rescindir o contrato sem aviso pr�vio. Neste caso, o utilizador em quest�o s� pode voltar a registar-se com o consentimento pr�vio por escrito do Goethe-Institut.
9. Altera��o dos termos de utiliza��o
O Goethe-Institut reserva-se o direito de alterar estes termos de utiliza��o sem indica��o de raz�es. O Goethe-Institut informar� o utilizador das altera��es em tempo �til durante a sua visita do website ap�s a altera��o e solicitar� o consentimento do utilizador para as condi��es de utiliza��o alteradas. Se o utilizador n�o apresentar objec��es num prazo razo�vel de pelo menos 14 dias, os termos de utiliza��o ser�o considerados aceites. Ao informar o utilizador da altera��o dos termos de utiliza��o, o Goethe-Institut far� uma refer�ncia especial ao facto de se considerar que deu o seu consentimento se o utilizador n�o apresentar objec��es dentro do per�odo especificado. Se o utilizador apresentar objec��es, o Goethe-Institut pode rescindir o contrato em conformidade com a sec��o 8.
Arquivo
10. Escolha da lei
As rela��es contratuais entre o Goethe-Institut e o utilizador s�o regidas pela Lei da Rep�blica Federal da Alemanha. Em rela��o aos consumidores, esta escolha de lei aplica-se apenas na medida em que o consumidor n�o seja privado da protec��o que lhe � conferida pelas regras obrigat�rias de protec��o do consumidor do pa�s em que tem a sua resid�ncia habitual.
11. Resolu��o de Lit�gios
A Comiss�o Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolu��o de lit�gios em linha (ODR), que pode encontrar aqui:??????? http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Os consumidores t�m a possibilidade de utilizar esta plataforma para a resolu��o dos seus lit�gios. Estamos dispostos a participar num procedimento de arbitragem extrajudicial perante uma comiss�o de arbitragem de consumidores. A entidade respons�vel para esta solu��o � a Universalschlichtungsstelle des Bundes am Zentrum f�r Schlichtung e.V., Stra�burger Stra�e 8, 77694 Kehl am Rhein, Alemanha, https://www.verbraucher-schlichter.de/.
12. Direito de rescindir
Os consumidores t�m um direito legal de rescindir.
Informa��o sobe o direito de rescindir:
Direito de rescis�o
T�m o direito de rescis�o deste contrato no prazo de catorze dias sem indica��o de raz�es.
O prazo de rescis�o � de catorze dias a partir do dia da celebra��o do contrato.
Para exercer o seu direito de rescis�o, deve contactar-nos (Goethe-Institut e. V., Oskar-von-Miller-Ring 18, 80333 Munique, tel: +49 89 15921-0, info@goethe.de), apresentando uma declara��o clara (por exemplo, uma carta enviada por correio ou um e-mail) com a sua decis�o de rescindir deste contrato. Pode utilizar o formul�rio modelo de rescis�o em anexo para este fim, o qual, no entanto, n�o � obrigat�rio.
Para respeitar o per�odo de rescis�o, � suficiente que envie a notifica��o em que exerce o direito de rescis�o antes do fim do per�odo de rescis�o.
Consequ�ncias da rescis�o Ao rescindir este contrato, devemos devolver-lhe todos os pagamentos que recebemos da Vossa parte, incluindo os custos de entrega (com excep��o dos custos adicionais resultantes do facto de o ter escolhido um tipo de entrega diferente da entrega padr�o mais barata por n�s oferecida), sem demora e o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que recebemos a notifica��o da rescis�o do presente contrato. Para este reembolso, utilizamos os mesmos meios de pagamento que utilizou para a transac��o original, salvo acordo expresso em contr�rio; em caso algum ser�o cobrados custos extras por este reembolso.
Se tiver solicitado que os servi�os comecem durante o per�odo de rescis�o, dever� pagar-nos um montante razo�vel correspondente � propor��o dos servi�os j� prestados at� ao momento em que nos notificar do exerc�cio do direito de rescis�o relativamente ao presente contrato, em compara��o com o �mbito total dos servi�os previstos no contrato.
(Pode utilizar o formul�rio a seguir ou formular uma revoga��o pr�pria)
Formul�rio modelo de rescis�o
(Se desejar rescindir do contrato, queira preencher e devolver este formul�rio)??????? ???????
Goethe-Institut e. V.
Oskar-von-Miller-Ring 18,
80333 Munique
Alemanha
info@goethe.de
Eu/n�s (*) rescindo/rescindimos do contrato celebrado por mim/n�s (*) para a compra dos seguintes bens (*)/a presta��o do seguinte servi�o (*)
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Encomendado em (*) _____________________ (*)/recebido em (*) _____________________
Nome do(s) consumidor(es)
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Endere�o do(s) consumidor(es)
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Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se notificado(s) em papel)