Termos de uso
Termos de uso
do Goethe-Institut, Oskar-von-Miller-Ring 18, 80333 Munique,
telefone: +49 89 15921-0, e-mail: info@goethe.de (�Goethe-Institut�) para uso do site goethe.de (�site�)
Conte�do
- �mbito de aplica��o e objeto do contrato
- Registro e contrata��o
- Servi�os do Goethe-Institut
- Obriga��es do usu�rio e regras de conduta
- San��es por descumprimento das obriga��es, exclus�o da plataforma
- Cess�o dos direitos de uso
- Garantia e responsabilidade
- Vig�ncia e encerramento do contrato
- Mudan�as nos termos de uso
- Determina��o da lei aplic�vel
- olu��o de lit�gios
- Direito de cancelamento
1. �mbito de aplica��o e objeto do contrato
Para o uso das �reas personalizadas deste site, ap�s o devido registro, vigoram os seguintes termos de uso no relacionamento entre o �usu�rio� e o Goethe-Institut como operador do site.
O objeto do contrato � o uso gratuito do site como plataforma de informa��o e comunica��o (�servi�o�). Os cursos a dist�ncia, pass�veis de pagamento, s�o objeto exclusivo das Condi��es Gerais.
2. Registro e contrata��o
O pr�-requisito para o uso dos servi�os personalizados � o registro pr�vio. Ao se registrar, o usu�rio dever� fornecer informa��es verdadeiras e ser� ent�o encaminhado � prote��o de dados. Ap�s o registro, o usu�rio receber� um e-mail com um link de confirma��o. Atrav�s da ativa��o da conta de usu�rio pelo Goethe-Institut, o contrato de uso gratuito do site entra em vigor.
O usu�rio n�o pode permitir que terceiros fa�am uso de seu acesso e, como propriet�rio da conta, � respons�vel por proteg�-la contra o uso indevido. O usu�rio �, portanto, obrigado a manter seus dados de acesso sob sigilo e a proteg�-los do acesso por terceiros. A utiliza��o de nomes de marcas protegidas ou de nomes de outras pessoas f�sicas ou jur�dicas como nome de usu�rio n�o � permitida.
3. Servi�os do Goethe-Institut
O Goethe-Institut permite ao usu�rio, no contexto destes termos de uso, ler e publicar contribui��es no site, bem como se comunicar com outros usu�rios. Para este fim, o Goethe-Institut disponibiliza ao usu�rio, no �mbito de suas possibilidades tecnol�gicas e econ�micas, uma plataforma com v�rias fun��es de comunidade gratuitas.
O objetivo das fun��es de comunidade � permitir o interc�mbio tem�tico e espec�fico sobre as ofertas educacionais e culturais do Goethe-Institut. O Goethe-Institut opera a plataforma no contexto das tarefas que lhe foram incumbidas. A plataforma n�o serve para o interc�mbio gen�rico de opini�es, nem para a autoapresenta��o dos usu�rios ou para fins de entretenimento.
No caso de disponibiliza��o permanente, podemos fazer altera��es no produto digital que v�o al�m das medidas necess�rias para a manuten��o da conformidade com o contrato, quando:
- houver uma raz�o v�lida para isso;
- as mudan�as n�o resultarem em custos adicionais para voc�;
- n�s informarmos voc� de forma clara e compreens�vel sobre a mudan�a.
Raz�es v�lidas neste sentido incluem casos nos quais a mudan�a � necess�ria para adaptar o produto digital a um novo ambiente tecnol�gico ou a um n�mero maior de usu�rios, ou quando essa mudan�a se fizer necess�ria por outras raz�es operacionais importantes.
Se a mudan�a afetar as possibilidades de acesso do usu�rio �s fun��es de comunidade ou afetar a usabilidade dessas fun��es por parte do usu�rio em medida que ultrapasse o n�vel de insignific�ncia, o Goethe-Institut informar� o usu�rio por e-mail em tempo h�bil, antes que a mudan�a entre em vigor, bem como sobre os direitos do usu�rio neste contexto.
4. Obriga��es do usu�rio e regras de conduta
Ao fazer seu registro, o usu�rio compromete-se a fornecer sempre informa��es condizentes com a verdade, atualizadas e completas sobre si mesmo, segundo as indica��es do formul�rio de registro. O usu�rio n�o pode em momento algum ludibriar o Goethe-Institut ou outros usu�rios a respeito de sua identidade.
Ao publicar conte�dos no site, o usu�rio assegura que det�m todos os direitos necess�rios para este fim. O usu�rio compromete-se a n�o publicar no site nem enviar a outros usu�rios nada que viole a moral ou a lei vigente. O usu�rio compromete-se sobretudo a n�o publicar ou enviar a outros usu�rios contribui��es,
- cuja publica��o constitua um delito penal ou uma infra��o administrativa,
- que violem os direitos autorais, o direito de marcas ou o direito concorrencial,
- que violem os direitos alheios de prote��o de dados (por exemplo, a publica��o de mensagens privadas sem aprova��o do emissor),
- que tenham conte�do ofensor, falso, racista, discriminat�rio, pornogr�fico ou que representem risco para a juventude,
- que contenham publicidade, considerando que material gr�fico, links com ou sem legendas em uma assinatura virtual ou dentro de um texto tamb�m contam como tal.
Os usu�rios devem, al�m disso, observar continuamente as regras de boas maneiras (a "Netiqueta") e tratar-se com respeito m�tuo, n�o podendo fazer uso do servi�o para amea�ar, assediar, prejudicar, ferir de qualquer outra forma, ludibriar ou prejudicar a reputa��o e os neg�cios de outros usu�rios ou de terceiros.
Ademais, fica proibida a publica��o de contribui��es que n�o tenham rela��o com os temas aos quais a respectiva �rea de uma comunidade � expressamente dedicada ou que, de qualquer outra forma, prejudiquem o interc�mbio tem�tico ou espec�fico (cl�usula 3). Isso inclui sobretudo a publica��o em massa de mensagens vazias ou de conte�do id�ntico (�spamming�).
Caso um usu�rio testemunhe uma viola��o destas condi��es de uso por outro usu�rio, ele � obrigado a informar os administradores atrav�s de um e-mail para
kdf@goethe.de.
5. San��es por descumprimento das obriga��es; exclus�o da plataforma
Em caso de viola��o ou de suspeita suficiente de viola��o das obriga��es mencionadas acima na cl�usula 4 (exceto a obriga��o de notificar viola��es cometidas por outros usu�rios), o Goethe-Institut pode, a seu pr�prio crit�rio, impor as seguintes san��es ao usu�rio:
- apagamento ou modifica��o de conte�dos que o usu�rio tenha inserido, quando estes violarem, de acordo com o devido crit�rio do Goethe-Institut, as regras de conduta segundo a cl�usula 4;
- emiss�o de uma advert�ncia;
- restri��o do uso do servi�o;
- bloqueio tempor�rio ou permanente do acesso;
- cancelamento do contrato de uso do usu�rio e apagamento de todos os dados e conte�dos do mesmo, inclusive sem an�ncio ou contato pr�vio.
Caso uma contribui��o publicada pelo usu�rio viole a cl�usula 4, o Goethe-Institut poder� bloquear a mesma sem an�ncio pr�vio. O Goethe-Institut informar� o usu�rio, de forma que ele possa se posicionar a respeito. Caso seja constatado que a contribui��o n�o viola a cl�usula 4, o Goethe-Institut suspender� o bloqueio.
O Goethe-Institut somente bloquear� o acesso do usu�rio sem an�ncio pr�vio em caso de viola��es deliberadas, sistem�ticas ou de gravidade similar. Caso contr�rio, o bloqueio definitivo s� ocorrer� se o usu�rio violar uma regra de conduta novamente ap�s ter recebido uma advert�ncia.
Al�m disso, o bloqueio do acesso ser� de in�cio apenas provis�rio, e o Goethe-Institut dar� ao usu�rio a oportunidade de se posicionar dentro de um prazo adequado. Somente em fun��o de seu posicionamento ou ap�s o fim do prazo estabelecido � que o Goethe-Institut tomar� uma decis�o sobre um bloqueio definitivo do acesso.
O usu�rio exime o Goethe-Institut de todas as reivindica��es de terceiros em fun��o da viola��o culposa, por parte do usu�rio, das obriga��es mencionadas acima na cl�usula 4 (exceto a obriga��o de notificar infra��es cometidas por outros usu�rios). O usu�rio compromete-se a apoiar o Goethe-Institut de boa f� com informa��es e documentos para a defesa de tais reivindica��es. O usu�rio tamb�m tem a obriga��o de assumir os custos da necess�ria defesa legal do Goethe-Institut. Outros direitos e reclama��es por danos do Goethe-Institut permanecem inalterados.
6. Concess�o de direitos de uso
Os direitos autorais das contribui��es inseridas, conquanto sejam pass�veis de direitos autorais protegidos, permanecem com o respectivo usu�rio. Ao inserir sua contribui��o no site goethe.de, o usu�rio concede ao Goethe-Institut, contudo, o direito n�o exclusivo, global e sem limite de tempo de
- tornar as contribui��es (tamb�m em forma de tradu��o) acess�veis ao p�blico de forma permanente no site,
- reproduzir e divulgar as contribui��es (tamb�m em forma de tradu��es) em obras impressas,
- repaginar as contribui��es dentro do site e criar links das mesmas com outros conte�dos,
- editar as contribui��es, especialmente cortando, traduzindo, repaginando-as dentro do site e/ou combinando com outros conte�dos, inclusive externos ao site;
- modificar ou apagar parcialmente as contribui��es, se isso se fizer necess�rio de acordo com o que estiver determinado na cl�usula 5.
O usu�rio n�o tem o direito de deletar ou corrigir as contribui��es por ele inseridas. As disposi��es do Regulamento Geral sobre a Prote��o de Dados (Regulamento UE 2016/679), a Lei de Direitos Autorais e qualquer obriga��o legal do usu�rio de apagar suas contribui��es permanecem inalteradas.
7. Garantia e responsabilidade
Se um produto digital apresentar falhas, existem direitos de garantia. Reclama��es devido a defeitos do servi�o de acordo com a cl�usula 1 prescrever�o dentro de dois anos a partir da data da disponibiliza��o do servi�o, mas n�o antes de um ano ap�s o final do prazo do contrato.
Est�o exclu�dos pedidos de indeniza��o pelo usu�rio ao Goethe-Institut, seus �rg�os, funcion�rios e agentes, exceto se estipulado de outra forma a seguir. Est�o exclu�dos disso pedidos de indeniza��o com base em uma garantia ou compromisso assumido pelo Goethe-Institut, em danos � vida, ao corpo, � sa�de, na Lei de Responsabilidade pelo Produto, bem como os pedidos de indeniza��o por danos decorrentes do descumprimento de obriga��es contratuais essenciais. Obriga��es contratuais essenciais s�o aquelas cujo cumprimento � necess�rio para alcan�ar o objetivo do contrato. Tamb�m est� exclu�da da exclus�o de responsabilidade a responsabilidade por danos decorrentes de uma viola��o intencional ou de neglig�ncia grave do dever por parte do prestador de servi�o, seus representantes legais ou agentes de execu��o.
8. Vig�ncia e t�rmino do contrato
Este acordo � celebrado por um per�odo indefinido de tempo e pode ser cancelado por qualquer uma das partes sem aviso pr�vio, em forma de texto (por exemplo, por e-mail).
Ap�s o t�rmino deste contrato, o Goethe-Institut tem o direito, mas n�o a obriga��o, de apagar os conte�dos criados pelo usu�rio e compartilhados com outros usu�rios. O usu�rio pode, contudo, solicitar a qualquer momento a exclus�o de sua conta de usu�rio e dos dados n�o p�blicos nela armazenados.
Caso exista uma justa causa, sobretudo devido a uma viola��o grave ou persistente das obriga��es da cl�usula 4, eventualmente ap�s advert�ncia sem �xito, o Goethe-Institut ter� o direito de bloquear o acesso do usu�rio de imediato e de cancelar o contrato sem observar aviso pr�vio. Neste caso, o usu�rio em quest�o s� ter� permiss�o para se registrar novamente ap�s consentimento pr�vio por escrito do Goethe-Institut.
9. Mudan�as dos termos de uso
O Goethe-Institut reserva-se o direito de alterar estes termos de uso sem apresentar raz�es para tal. O Goethe-Institut informar� o usu�rio sobre as mudan�as em tempo h�bil, quando este visitar o site ap�s as respectivas mudan�as, e solicitar� ao mesmo seu consentimento com rela��o aos termos de uso que tiverem sido alterados. Se um usu�rio n�o apresentar obje��o dentro do devido per�odo de pelo menos 14 dias, os termos de uso ser�o considerados aceitos. O Goethe-Institut indicar� ao usu�rio especialmente, quando inform�-lo sobre a mudan�a dos termos de uso, que a n�o apresenta��o de obje��es dentro do prazo estabelecido ser� considerada como aceita��o das mudan�as em quest�o. Em caso de obje��o por parte do usu�rio, o Goethe-Institut poder� cancelar o contrato de acordo com a cl�usula 8.
Arquivo
10. Determina��o da legisla��o aplic�vel
As rela��es contratuais entre o Goethe-Institut e o usu�rio s�o regidas pela legisla��o da Rep�blica Federal da Alemanha. Em rela��o aos consumidores, contudo, esta legisla��o s� � aplic�vel na medida em que o consumidor n�o seja privado da prote��o que lhe � conferida pelas disposi��es obrigat�rias de prote��o ao consumidor do pa�s no qual ele tem domic�lio habitual.
11. RESOLU��O DE LIT�GIOS
A Comiss�o Europeia disponibiliza uma plataforma para resolu��o de lit�gios, que voc� encontra aqui: ??????? http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Os consumidores podem utilizar essa plataforma para resolver seus lit�gios. N�s nos colocamos � disposi��o para participar de um procedimento de arbitragem extrajudicial perante uma comiss�o de arbitragem de consumidores. O �rg�o competente � a Universalschlichtungsstelle des Bundes am Zentrum f�r Schlichtung e.V., Strassburger Stra�e 8, 77694 Kehl am Rhein, https://www.verbraucher-schlichter.de/.
12. Direito de cancelamento
Os consumidores t�m um direito legal de cancelar este contrato.
Pol�tica de cancelamento:
Direito de cancelamento
Voc� tem o direito de cancelar este contrato dentro do prazo de 14 dias sem apresenta��o de raz�es para tal.
O prazo para cancelamento deste contrato � de 14 dias contados a partir do dia em que o mesmo tiver sido selado.
Para exercer seu direito de cancelamento, voc� precisa nos comunicar (ao Goethe-Institut e. V., Oskar-von-Miller-Ring 18, 80333 M�nchen, Telefon: +49 89 15921-0, info@goethe.de), atrav�s de uma explica��o clara (enviada, por exemplo, por via postal ou por e-mail), sua decis�o de cancelar este contrato. Para isso, voc� pode usar o formul�rio de cancelamento aqui anexado, embora o uso do mesmo n�o seja compuls�rio.
Efeitos do cancelamento
Se voc� cancelar este contrato, deveremos reembolsar voc� de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio (exceto os custos adicionais acarretados pela escolha de um tipo de envio diferente do envio padr�o, menos oneroso, por n�s ofertado), impreterivelmente e o mais tardar dentro de 14 dias a partir do dia em que tivermos recebido a notifica��o de sua op��o pelo cancelamento deste contrato. Para este reembolso, usaremos a mesma forma de pagamento que voc� usou para a transa��o original, exceto quando expressamente acordado de outra forma com voc�; em hip�tese alguma voc� arcar� com os custos deste reembolso.
Caso voc� tenha solicitado que a presta��o de servi�os comece durante o per�odo de cancelamento, voc� dever� nos pagar um valor razo�vel que corresponda � propor��o dos servi�os j� prestados at� o momento em que nos tiver notificado sobre o exerc�cio do direito de cancelamento deste contrato em compara��o com a abrang�ncia total dos servi�os previstos no contrato.
(Voc� poder� utilizar o formul�rio a seguir ou poder� redigir o cancelamento com suas pr�prias palavras.)
Modelo de formul�rio de cancelamento
(Se voc� quer cancelar este contrato, preencha, por favor, este formul�rio e envie de volta.)??????? ???????
Ao Goethe-Institut e. V.
Oskar-von-Miller-Ring 18,
80333 Munique
Alemanha
info@goethe.de
Por meio deste, cancelo/cancelamos (*) o contrato selado por mim/n�s (*) de compra das seguintes mercadorias (*)/presta��o dos seguintes servi�os (*)
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Pedido em (*) _____________________ (*)/recebido em (*) _____________________
Nome do(s)/ consumidor(es)
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Endere�o do(s)/ consumidor(es)
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Assinatura do(s)/ consumidor(es) (somente nos comunicados impressos em papel)